Termos e condições de prestação de serviços e de compra e venda

JMV MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA – Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Monte Serrat, número 883, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o n° 12033920000276, ora denominada UP&HELP e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

VIP REPAIR CENTER ASSISTENCIA TECNICA LTDA – Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua XV de Novembro, número 1181, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o n° 27566476000140, ora denominada UP&HELP e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

FIX IT ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA– Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dom Pedro II, número 991, Porto Alegre-RS, inscrita no CNPJ sob o n° 33789783000193, ora denominada UP&HELP e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

WORLD COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE CELULAR LTDA – Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Azevedo Soares, número 1031, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ sob o n° 20.263933/0001-89, ora denominada UP&HELP e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

TI ASSISTENCIA TECNICA LTDA – Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Arthur S. Bernardes, número 172, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o n° 20.263933/0001-89, ora denominada UP&HELP e, e outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos ou serviços, doravante denominado CLIENTE.

Considerando que a UP&HELP realiza venda de produtos e serviços pela internet e o interesse do CLIENTE na aquisição de bens ou serviços por aquela em seus canais de venda, ficam estabelecidas as seguintes condições gerais de uso e compra de produtos e serviços através do site WWW.B2B.UPEHELP.COM.BR.

CLÁUSULA 1ª – CONFIDENCIABILIDADE. A UP&HELP fica responsável pela preservação da confidenciabilidade de todos os dados e informações fornecidas pelo CLIENTE.

CLÁUSULA 2ª – SERVIÇO DE ATENDIMENTO (SAC). O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar problemas ou fazer reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone – WhatsApp – 11 99855-2651 disponível de segunda a sexta das 09h00min às 18h00min ou e-mail [email protected]

CLÁUSULA 3ª – POLÍTICA DE COMPATIBILIDADE. Ao realizar uma compra no site, o CLIENTE declara que verificou previamente a compatibilidade do produto com o equipamento em que será utilizado. Além disso, o CLIENTE confirma estar ciente e de acordo com os termos da nossa Política de Desistência (CLÁUSULA 5ª), disponível para consulta na mesma página.

CLÁUSULA 4ª – POLÍTICA DE ENTREGA. O prazo para entrega dos produtos e prestação dos serviços é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 19h00min

• 1. A conferência de adequação dos produtos é de responsabilidade do cliente no ato do recebimento. Sendo recebido, será presumido que estava em perfeitas condições.
• 2. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado pelo cliente, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o centro de distribuição.
• 3. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade de entrega.
• 4º. O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto ou serviço leva em consideração estoque, região, processo de emissão fiscal, tempo de preparo do produto, inclusive disponibilidade de peça pelo fabricante.
• 5. O cliente fica ciente que a UP&HELP não fabrica peças e que é sujeita à disponibilização de peças pelo fabricante para a prestação de serviços de reparo, o que, eventualmente, pode atrasar ou mesmo inviabilizar a finalização de tal serviço. Nessa última hipótese (indisponibilidade de peças), não haverá cobrança de qualquer valor do CLIENTE, ficando resolvida a relação jurídica, sem responsabilização das partes.
• 6. O valor do frete de entrega é calculado com base no local da entrega, peso e dimensões do produto.
• 7. A UP&HELP não autoriza a transportadora a entrar no domicílio; entregar por meios alternativos; realizar manutenção ou alteração de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em um endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
• 8 – A UP&HELP não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

CLÁUSULA 5ª – POLÍTICA DE DESISTÊNCIA.

• 1. O CLIENTE tem o direito de se arrepender da compra e cancelar o pedido no prazo de até 24 horas após a realização do pagamento, garantindo a restituição integral do valor pago.
• 2. Cancelamentos após 24 horas da confirmação do pedido:

Em caso de cancelamento de pedidos realizado após 24 horas da confirmação (pedido pago), será retido uma taxa de cancelamento equivalente a 50% do valor total do pedido. Este valor refere-se às despesas administrativas e logísticas envolvidas na produção, processamento e armazenamento dos produtos.

• 3. Caso o CLIENTE já tenha recebido o produto e queira devolver. Nesse caso, o produto deverá ser devolvido à UP&HELP em embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
• 4. O CLIENTE poderá solicitar a devolução através do SAC. As despesas de coleta ou postagem serão de responsabilidade do CLIENTE.
• 5. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a UP&HELP verificará se as condições supra foram atendidas e se o produto não sofreu mau uso pelo cliente, inclusive queda, exposição a pressão excessiva, infiltração por líquido ou exposição a umidade excessiva. 
• 6. A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) pela equipe Up&Help em até 5 dias úteis. O estorno será feito via PIX ou depósito bancário.

CLÁUSULA 6ª – POLÍTICA DE GARANTIA.

• A Up&Help oferece uma garantia de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de recebimento do produto, para defeitos funcionais. Para que a garantia seja válida, é imprescindível que o produto seja enviado em sua embalagem original e Nota Fiscal.

Nota: O produto passará por uma análise técnica para confirmar a existência de defeito de fabricação.  O produto não pode apresentar sinais de uso.

• O CLIENTE poderá solicitar a garantia através do SAC. As despesas decorrentes da postagem é de responsabilidade do CLIENTE. O custo de devolução do produto para o CLIENTE, no caso de processos de garantia, é arcado pela UP&HELP. O produto deverá ser enviado na embalagem original e acompanhado da Nota Fiscal. Caso todas as condições sejam atendidas, a UP&HELP providenciará a troca.

Reembolso do Envio: Se constatado defeito de fábrica após análise técnica, o valor do envio será reembolsado ao cliente mediante apresentação do comprovante dos Correios, em até 2 dias úteis após o recebimento do documento.

CLÁUSULA 7ª – CALIBRAÇÃO

Algumas peças Samsung podem necessitar de calibração em uma assistência autorizada para funcionar a digital do aparelho. Isso é necessário pois é feito por um aplicativo que é instalado no computador dos técnicos, fornecido pelo fabricante.
Esse aplicativo é protegido, de maneira que somente os técnicos de autorizadas, devidamente treinados, credenciados e autorizados a utilizar o sistema podem ter acesso a ele.

CLÁUSULA 8ª – FORMAS DE PAGAMENTO. O CLIENTE poderá realizar o pagamento da compra ou serviço através de PIX, cartão de crédito ou em dinheiro na loja física.

• 1 – Para pagamentos em cartão de crédito, o pedido deverá ser aprovado pela administradora. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela UP&HELP por e-mail.

CLÁUSULA 9ª – PRAZOS DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO. O prazo de entrega depende da forma de pagamento:

– pagamento com cartão de crédito: o prazo de entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação de pagamento pela administradora do cartão. Em caso de divergência cadastral, a UP&HELP entrará em contato com o comprador.

– pagamentos por PIX: o prazo de entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco.

CLÁUSULA 10ª – CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS E RISCOS À SAÚDE. Antes de comprar um produto, o CLIENTE deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

CLÁUSULA 11ª – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes no presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

CLÁUSULA 12ª – O CLIENTE fica ciente que, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, a garantia não cobra o mau uso do produto, inclusive sua exposição à pressão excessiva, queda, infiltração por líquido ou exposição à umidade excessiva. É vedado o manuseio do produto por terceiro não autorizado pelo fabricante, o que implica, igualmente, em perda de garantia.

CLÁUSULA 13ª – PROMOÇÃO 1ª COMPRA – ACESSÓRIOS

Ao participar da promoção de acessórios gratuitos (“Promoção 1ª Compra”), o cliente concorda em cumprir estes termos e condições, juntamente com os termos gerais de uso do nosso site.

1. Elegibilidade: A Promoção é válida apenas para a primeira compra do cliente e está sujeita à disponibilidade de estoque. Para participar, é obrigatório que o cliente possua um CNPJ de assistência técnica, e o endereço de entrega deve ser o mesmo do CNPJ cadastrado.

2. Condições: Se o cliente optar por escolher um acessório gratuito, ele está ciente de que o item não virá com embalagem da Samsung. A Promoção não cobre a embalagem para acessórios escolhidos pelo cliente.

3. Limitações: Os acessórios gratuitos não são reembolsáveis, não podem ser trocados por dinheiro ou outros produtos, e não estão sujeitos a devolução, exceto em caso de defeito.

4. Direitos Reservados: Reservamo-nos o direito de alterar ou encerrar a Promoção a qualquer momento, sem aviso prévio.

5. Informações: Ao participar da Promoção, o cliente concorda em fornecer informações precisas e atualizadas, conforme necessário.

6. Fraude: Nos reservamos o direito de recusar ou cancelar a participação na Promoção para qualquer cliente que viole estes termos e condições ou que participe de atividades fraudulentas ou inadequadas.

7. Alterações: Estes termos e condições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nos nossos canais de comunicação.

CLÁUSULA 14ª – PROGRAMA “MEMBER GET MEMBER”

O Programa “Member Get Member” (“MGM”) permite que clientes corporativos cadastrados (“Membros”) indiquem outras empresas elegíveis para se tornarem clientes do nosso site de venda de peças autorizado Samsung e Motorola.

Elegibilidade:

• Para participar do MGM, o Membro deve ser uma empresa com CNPJ válido e estar de acordo com estes termos e condições.
• As empresas indicadas devem ser elegíveis para comprar peças autorizadas da Samsung e da Motorola através do nosso site.

Como Participar:

• Para indicar uma empresa, o Membro deve preencher o formulário de indicação disponível em nosso site, fornecendo o CNPJ da empresa indicada.
• A empresa indicada deve realizar uma compra através do nosso site para que tanto o Membro quanto a empresa indicada sejam elegíveis para os benefícios do MGM.

Benefícios:

• Quando uma empresa indicada realizar uma compra válida, tanto o Membro quanto a empresa indicada receberão um desconto de R$30 na próxima compra ou produtos selecionados pela nossa empresa, conforme determinado a nosso critério.

Condições:

• O desconto ou os produtos selecionados serão concedidos após a verificação da compra válida da empresa indicada.
• O desconto não é transferível e só pode ser usado uma vez pelo Membro.
• Os produtos selecionados estão sujeitos a disponibilidade e podem ser alterados a critério exclusivo da nossa empresa.

Abuso do Programa:

• Reservamo-nos o direito de desqualificar Membros que abusem do programa ou violem estes termos e condições.

Ao participar do Programa “Member Get Member”, os Membros concordam em cumprir estes termos e condições, além dos termos gerais de uso do nosso site.

CLÁUSULA 15ª – POLÍTICA DE DESCARTE DAS PEÇAS

1. Prazos para Retirada de Peças
A assistência técnica oferece um prazo de até 180 dias corridos (6 meses) para que o cliente retire as peças de reparo deixadas em nossa unidade, contados a partir da data em que o pedido foi realizado.

2. Descarte de Peças Após o Prazo
Caso as peças não sejam retiradas no prazo estabelecido, estas serão descartadas de forma definitiva, sem a possibilidade de recuperação.

3. Termo de Concordância
Ao realizar o pedido no site, o cliente concorda automaticamente com os termos desta política, isentando a assistência técnica de qualquer responsabilidade após o descarte.

4. Finalidade do Descarte
As peças descartadas serão encaminhadas para processos que atendam às normas ambientais e de sustentabilidade, sempre que aplicável.

5. Dúvidas ou Reclamações
Em caso de dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

CLÁUSULA 16ª –POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE LOCAL DE ATENDIMENTO

Devido à distribuição de nosso estoque entre as lojas localizadas em SP, PR e RS, pode ocorrer que alguma peça solicitada no seu pedido não esteja disponível em uma de nossas lojas, mas esteja em estoque em outra unidade.

Nesse caso, após a realização do pedido, podemos alterar o local de atendimento para garantir que sua compra seja atendida o mais rápido possível.